Empresa de ônibus é condenada por perda auditiva de cobrador

Advogado de Direito Trabalhista no Rio de Janeiro dessemina notícias sobre empresa de ônibus que é condenada por perda auditiva de cobrador

A Justiça do Trabalho condenou a empresa Medianeira, de Dourados, a indenizar um cobrador de ônibus que apresentou perda auditiva em caráter definitivo e sem a possibilidade de tratamento para reverter o quadro clínico apresentado. O trabalhador afirmou que nunca recebeu equipamento de proteção individual (protetor auricular) e que a doença ocupacional nos ouvidos foi motivada pelas condições de trabalho. Já a empresa alegou que sempre cumpriu as normas relativas às medidas de segurança e que durante o contrato laboral os exames periódicos do reclamante não apontavam perda auditiva, logo, estando apto ao trabalho.
O laudo pericial concluiu que o problema de audição está relacionado ao ruído ocupacional e que a empresa teve culpa por não ter adotado medidas para cessar ou amenizar a exposição ao barulho. O perito assegurou, ainda, que a perda auditiva não incapacitou o autor para o trabalho.
De acordo com o Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Júnior, reconhecido o dano, o nexo de causalidade e a culpa da ré, há o dever de indenizar. Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região condenou a empresa de ônibus a pagar R$ 5 mil de indenização por dano extrapatrimonial ao cobrador.
Quanto à indenização por danos patrimoniais e pensão vitalícia os magistrados negaram o pedido do trabalhador porque não foram comprovados prejuízos sobre seu patrimônio e a incapacidade definitiva para o trabalho.
PROCESSO N. 0024553-03.2013.5.24.0022-RO
Tags: Direito Trabalhista – Advogado de Direito Trabalhista – Empresa de ônibus é condenada por perda auditiva de cobrador
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho – 24ª Região

 

Ofensas, gritos e ameaças de demissão caracterizam assédio moral em processo analisado pela Segunda Turma

Tags: Direito do Trabalho – Advogado Trabalhista no Rio de Janeiro informa que Ofensas, gritos e ameaças de demissão caracterizam assédio moral em processo analisado pela Segunda Turma

 

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) elevou de um para cinco mil reais a condenação ao pagamento de danos morais aplicada à Bombril, por considerar o valor anterior irrisório para fins pedagógicos. A pena foi aplicada em favor de um ex-operador de máquina que sofria assédio moral de seu chefe, sendo alvo constante de tratamento ofensivo e ameaças de demissão.
Relator da decisão, o desembargador Paulo Alcantara, definiu o assédio moral como hostilização ou assédio psicológico, que, realizado repetidas vezes, coloca o empregado em uma situação constrangedora em seu ambiente de trabalho. No caso em questão, o abuso do superior hierárquico foi comprovado através do depoimento da vítima e de testemunhas que trabalharam com ela, levando o magistrado a concluir que: “A gestão de uma empresa não pode louvar a conduta de empregados líderes que impõem-se sob excessos, como o aferido nestes autos.”

 

Além de majorar a indenização por danos morais, a Turma também determinou que o adicional noturno fosse integrado ao cálculo de verbas rescisórias, tendo em vista que a rubrica fazia parte da remuneração habitual. Por outro lado, não concedeu os pedidos do autor referentes a hora extra, desvio de função e multas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

 

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região

 

Tags: Direito do Trabalho – Advogado Trabalhista no Rio de Janeiro – Ofensas, gritos e ameaças de demissão caracterizam assédio moral em processo analisado pela Segunda Turma

Trabalhadora que sofreu assédio moral no ambiente de trabalho deve ser indenizada em R$ 7 mil

Direito do Trabalho – Advogado Trabalhista no Rio de Janeiro informa sobre Trabalhadora que sofreu assédio moral no ambiente de trabalho deve receber indenizada em R$ 7 mil

 

Em razão do assédio moral sofrido no ambiente de trabalho por parte de seu superior hierárquico, uma trabalhadora obteve na Justiça do Trabalho o direito de receber indenização no valor de R$ 7 mil. Para a juíza Mônica Ramos Emery, em exercício na 10ª Vara do Trabalho de Brasília, a forma de agir do gerente, relatada nos autos, extrapola as políticas de motivação ou exigência de rigor e compostura no ambiente de trabalho, e o empregador foi omisso ao permitir esse tipo de desrespeito à dignidade da trabalhadora.

 

A autora da reclamação disse, na inicial, que passou a sofrer assédio moral no ambiente de trabalho a partir do momento em que passou a ser subordinada por um determinado funcionário, responsável pela área, sofrendo tratamento descortês, constrangimentos, críticas a sua pessoa e a seu trabalho e outras humilhações. A empresa, em defesa, negou qualquer comportamento incompatível com a ética e a postura profissional que espera de seus empregados.

 

Em sua decisão, a juíza lembrou inicialmente que, pela situação de dependência a que está sujeito, o trabalhador muitas vezes fica exposto à má-fé ou falta de ética e seriedade nas relações de trabalho, fatos que podem ensejar situações de agressão à sua intimidade, vida privada, honra ou imagem, as quais são invioláveis por força de disposição constitucional (artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal de 1988), gerando direito à indenização.

 

De acordo com a magistrada, o próprio depoimento em juízo do preposto da empresa deixou claro que a autora efetivamente sofreu com o comportamento agressivo de seu superior hierárquico, que falava alto com a reclamante e deixava transparecer que não suportava a sua presença na equipe, o que sem dúvida implica em situação constrangedora e lesiva à sua honra e moral, sem que o empregador tivesse tomado providência efetiva para fazer cessar tal constrangimento. Para a magistrada, fazer comentários negativos sobre o trabalho desenvolvido pelo empregado, de forma depreciativa, equivale a expor o empregado ao ridículo, atacando sua auto-estima e sua confiança pessoal.

 

“Utilizar-se de palavras duras a um subordinado, gritar, proferir ofensas, na frente de outros colegas de trabalho, além de socialmente incorreto, ocasiona vergonha e tristeza na pessoa-alvo dos comentários”, afirmou a magistrada, que frisou entender que os fatos narrados “extrapolam as políticas de motivação ou exigência de rigor e compostura no ambiente de trabalho”.

 

De acordo com a magistrada, a autora da reclamação, na época dos fatos narrados, já contava com mais de dez anos de trabalho na empresa, onde construiu uma vida profissional profícua e respeitosa e, ao que se sabe, sem qualquer intercorrência que justificasse ser submetida a tratamento mais rigoroso. “Ao permitir que um empregado, ainda que com poderes limitados de gestão, assim agisse no ambiente de trabalho, o empregador foi omisso, permitindo o noticiado desrespeito à dignidade da pessoa do trabalhador. O dano causado é patente pois a autora foi exposto a transtornos de ordem moral e social, estando configurado o abuso de direito por parte do empregador”.

Com esses argumentos, a magistrada condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil.

(Mauro Burlamaqui)

Processo nº 0000647-39.2015.5.10.010

Fonte: TRT10

 

Tags: Direito do Trabalho – Advogado Trabalhista no Rio de Janeiro – Trabalhadora que sofreu assédio moral no ambiente de trabalho deve ser indenizada em R$ 7 mil