Advogado de direito de família RJ emite notícia sobre herança digital
Na Alemanha, pais de uma adolescente tentam na Justiça acesso à conta da filha morta.
Deutsche Welle
Uma mãe em Berlim enfrenta há vários anos uma batalha judicial para saber mais sobre a morte da filha adolescente. Ela tenta na Justiça obter acesso à conta no Facebook dela, morta em 2012, aos 15 anos, em circunstâncias obscuras.
A adolescente morreu há cinco anos no metrô de Berlim, ao ser atropelada por um trem na entrada da estação. Até hoje, os pais não sabem se o que ocorreu foi um suicídio. Para obter mais indícios, eles querem ter acesso às postagens e mensagens que sua filha publicou. A questão é se os pais herdariam as contas digitais exatamente como herdam os bens analógicos da filha.
Em julgamento em primeira instância, em dezembro de 2015, os juízes decidiram a favor dos pais e ordenaram que o Facebook lhes desse acesso à conta. Os juízes consideraram que bens analógicos e digitais devem ser tratados da mesma forma. Caso contrário, isso levaria ao paradoxo de que “cartas e diários sejam herdáveis independentemente de seu conteúdo, mas e-mails e mensagens privadas no Facebook, não”.
Eles argumentaram que dar acesso aos pais não violaria os direitos pessoais da filha, já que os pais têm permissão para saber o conteúdo do que seus filhos ainda menores de idade comunicam na internet.
Herança na era da mídia social
Mas o Facebook apelou da decisão. Representantes da rede social americana argumentam que isso também afetaria outros usuários que trocaram mensagens com a garota partindo do princípio de que elas seriam privadas.
“Posso entender os desejos de uma família de ter acesso à conta depois que o dono da conta morreu”, diz Elke Brucker-Kley, professora de gerenciamento de serviços de TI da ZHAW School of Management and Law de Zurique, na Suíça. “A outra questão é se o operador da plataforma ou o prestador de serviços têm direito a conceder esse acesso. A pessoa morta pode ter tido um círculo de amigos em uma rede social como o Facebook, e essas pessoas compartilharam seus dados com o falecido, mas não com os parentes dele.”
A questão do que acontece com nosso legado digital está se tornando cada vez mais importante. Os usuários ávidos do Facebook podem ter milhares de fotos e vídeos salvos em seu nome, alguns dos quais foram tirados por outras pessoas e não são salvos em nenhum lugar no computador da pessoa morta, ao qual a família poderia ter acesso.
O legado de mídia social de uma pessoa também inclui tuítes, atualizações de status e histórias do Instagram que vão desde um detalhamento de ocorrências cotidianas até comemoração eventos da vida, como o dia em que a pessoa recebeu a carta de aceitação da faculdade ou disse sim à proposta surpresa do seu namorado.
Alguns tópicos de mensagens no Facebook abrangem anos de uma amizade ou relacionamento. Eles são um documento detalhado mostrando o processo de duas pessoas se apaixonando ou se transformando de conhecidos a melhores amigos, compartilhando seus segredos mais profundos uns com os outros.
Contas tornadas memorial
O Facebook criou várias disposições destinadas a dar aos usuários o controle sobre suas mídias sociais após a morte. Uma opção é ter sua conta excluída permanentemente após a morte. Os usuários podem configurar isso com apenas alguns cliques a qualquer momento.
A escolha menos drástica à disposição dos usuários é optar que a conta seja mantida depois que eles morrem, como um memorial. Se um usuário escolhe esta opção, a palavra “em memória” aparecerá ao lado do nome da pessoa. Amigos e familiares podem compartilhar memórias na linha de tempo de uma conta transformada em memorial, e o conteúdo compartilhado do usuário permanecerá no Facebook.
A única coisa que mais fortemente distingue uma conta transformada em memorial da conta de uma pessoa viva: ninguém pode entrar mais nessa conta. Essa também é a questão no caso atualmente tratado na Justiça de Berlim.
Os pais da menina morta permitiram que ela criasse uma conta no Facebook quando ela tinha 14 anos, sob a condição de que ela compartilhasse sua senha com eles. Mas quando a mãe tentou entrar na conta depois que a filha morreu, ela já estava transformada em memorial e não podia mais ser acessada. Não se sabe quem pediu para a conta se tornar memorial.
Os usuários do Facebook também podem determinar um contato herdeiro, alguém que cuida de sua conta depois de ela ter sido transformada em memorial. Mas só as pessoas com mais de 18 anos podem fazer isso. No caso em questão, a menina morta em Berlim não tinha essa opção, pois era menor de idade.
De qualquer forma, isso não teria sido muito útil para a mãe, já que o que um contato herdeiro pode fazer é limitado. O Facebook afirma em sua página de ajuda que um contato herdeiro pode escrever uma publicação fixada no perfil da pessoa morta, por exemplo, “para compartilhar uma mensagem final em seu nome” ou dar “informações sobre um serviço de memorial”, pode responder a novas solicitações de amizade e alterar a imagem do perfil ou a foto de capa.
O que um contato herdeiro não pode fazer: login na conta do usuário original e ler suas mensagens – é exatamente isso o que a mãe de Berlim está tentando ganhar o direito de fazer.
Um aplicativo do Facebook chamado If I Die permite que os usuários digitem uma última mensagem, que será exibida depois de eles morrerem. Naturalmente, isso só é relevante para os usuários que têm tempo e uma razão para pensar sobre suas últimas palavras e não para as pessoas que morrem de repente. Os usuários do aplicativo podem escrever um texto ou fazer upload de um pequeno vídeo. O aplicativo compartilhará o conteúdo no Facebook após três administradores previamente escolhidos pelo usuário terem confirmado a morte.
Quaisquer ações para proteger um legado digital só funcionam, é claro, se um usuário tiver tomado as medidas necessárias para ativá-las. E não há muitos jovens dispostos a fazer isso, segundo Brucker-Kley. “Aqueles usuários que têm um legado digital significativo nem sempre são aqueles que pensam muito sobre sua mortalidade”, pondera a especialista. “Um legado digital não costuma estar no topo da lista deles.”
Fonte: IBDFAM
Tags: Direito de família, herança digital, advogado de direito de família RJ, advogado de direito de família no Rio de Janeiro
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