Arquivos mensais: abril 2018

Acidentes de trabalho apresentam queda de 7% em 2016

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Na semana do Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho, a Secretaria de Previdência lança o Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho (AEAT 2016). A coletânea registrou uma queda de 7% no número de acidentes em relação a 2015. O número de registros caiu de 622.379 para 578.935. O AEAT 2016 foi lançado nesta quinta-feira (26) durante reunião do Conselho Nacional de Previdência (CNP).

“A redução dos números absolutos e relativos de acidentes é muito importante, mas o debate e o trabalho de aprimoramento das políticas públicas continua”, observou o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, durante o lançamento.

De acordo com a publicação, o que sofreu maior redução foram as doenças causadas ou agravadas em decorrência do próprio trabalho. Elas tiveram uma queda de 18,74% em relação a 2015. A Indústria foi o setor da economia que apresentou uma queda mais significativa no número de notificações de doenças do trabalho, passando de 7.082 para 5.023, uma redução de 29.07%.

Dados foram lançados em reunião do Conselho Nacional de Previdência nesta quinta-feira (26) em Brasília. 26.abr.2018. Foto: SPREV

Um conjunto de seis atividades econômicas foi responsável por aproximadamente 25% do total de acidentes do trabalho registrados em 2016. Essas atividades são: Atividades de atendimento hospitalar, Comércio varejista de mercadorias em geral, Administração pública em geral, Atividades de correio, Transporte rodoviário de cargas e construção de edifícios. O Transporte Rodoviário de cargas subiu uma posição, já que em 2015 ele estava em sexto lugar.

O Anuário mostra ainda uma queda significativa no número de mortes causadas por acidente de trabalho. Os registros passaram de 2.546, em 2015, para 2.265 no ano seguinte. Isso representa uma redução de 11,04%.

O único tipo de acidente que apresentou alta foi o de trajeto – aquele que acontece entre a residência e o local de trabalho. O número de registros subiu 1,34% em relação a 2015. Esse crescimento, no entanto, foi menor do que em anos anteriores.

O AEAT 2016  já está disponível na página da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda na internet.

 

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Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social

Piauí registra cerca de 17 mil acidentes de trabalho nos últimos seis anos

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Estudantes, trabalhadores, técnicos em segurança do trabalho, sindicalistas e empresários lotaram o auditório da Escola Judicial do TRT/PI, na manhã desta quinta (26) para participar do Seminário sobre Segurança e Prevenção de Acidente de Trabalho. O evento faz parte da campanha Abril Verde, uma mobilização que reúne diversas instituições alertar sobre o tema das vítimas de acidentes e doenças do trabalho.

De acordo com dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança no Trabalho, no Piauí foram registrados 16.748 pedidos de afastamento do trabalho por conta de acidentes e doenças do trabalho, entre 2012 e 2017.  No mesmo período, foram registradas 117 mortes causadas por acidente de trabalho. O observatório (observatoriosst.mpt.mp.br) é organizado pelo Ministério Público do Trabalho junto com a OIT (Organização Internacional do Trabalho).

O auditor-fiscal do Trabalho, José Camilo Silveira, destacou que nos quatro primeiros meses desse ano já foram registradas seis mortes no Piauí, por acidente de trabalho, contra 13 registradas no passado. O Piauí havia conseguido reduzir significativamente o número de mortes em 2016 e 2017 (12 e 13, respectivamente). Antes, eram registradas entre 20 e 30 mortes por ano.

A auditora fiscal do Trabalho, Flávia Lorena Cardoso Lopes, coordenadora da CANPAT (Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho), lembrou que muitas empresas tem os profissionais em segurança do trabalho, mas sem liberdade de atuação. Ela mostrou ainda flagrantes da falta ou de uso indevido dos equipamentos de segurança, principalmente na área de construção civil, o setor econômico com maior caso de registros de afastamento por acidente de trabalho: 1.638 em 2017.

Também foram discutidos temas como a responsabilidade civil nos acidentes de trabalho sob o enfoque da Reforma Trabalhista, as ações de prevenção, as doenças do trabalho, e a importância da atuação dos técnicos e dos engenheiros de segurança na prevenção de acidentes.

O evento insere-se no Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, coordenado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e na Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Canpat), coordenada pelo Ministério do Trabalho e executada, no Piauí, pela Delegacia Regional do Trabalho.

 

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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho – 22ª Região

Justiça do Trabalho condena frigorífico a reparar trabalhadora com doença ocupacional

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Uma trabalhadora do setor de desossa da BRF de Várzea Grande receberá reparação pelos danos decorrentes da doença que adquiriu devido à atividade repetitiva e ao esforço excessivo que realizou durante o período em que prestou serviço ao frigorífico.

O direito à compensação foi reconhecido pelo juiz Aguinaldo Locatelli, da 3ª Vara do Trabalho de Várzea Grande, ao julgar reclamação trabalhista ajuizada pela ex-empregada que, durante seis anos, exerceu a função de operadora de produção.

Ao acionar a Justiça, ela contou que após ser dispensada sem justa causa precisou se submeter a tratamentos médicos, incluindo uma cirurgia, para tentar reverter o quadro de doença ocupacional que apresentava.

Ao decidir o caso, o magistrado levou em conta laudo do perito médico que concluiu que, devido à forma como o serviço ocorreu, a trabalhadora desenvolveu a síndrome do túnel do carpo, doença que resulta da compressão do nervo mediano que passa pelo punho e é causada por Lesão de Esforço Repetitivo (LER).

“Vê-se, dessa forma, que a doença, da qual a autora foi acometida, se equipara ao acidente e de trabalho”, apontou o magistrado, citando o artigo 19 da Lei 8.213/91 que define acidente de trabalho como sendo aquele “que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.

O laudo do perito revelou ainda que o frigorífico descumpriu várias normas do Ministério do Trabalho e Emprego, tendo a trabalhadora atuado exposta ao frio, sem fazer uso dos equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados. Com relação à ergonomia, a perícia constatou que as atividades eram repetitivas e não havia revezamento e postura ortostática. “Com efeito, reconheço a culpa da ré pelo infortúnio sofrido pela parte autora, já que não cumpriu o dever geral de cautela que lhe pesava – culpa in vigilando”, afirmou o juiz.

Como resultado das provas existentes no processo, o magistrado confirmou o dever do frigorífico de compensar a trabalhadora por estarem presentes os requisitos da chamada responsabilidade subjetiva (o ato culposo ou doloso do empregador, o dano causado ao empregado e o nexo de causa entre o ato e esse dano).

Entretanto, analisando o contexto da questão, concluiu também caber ao caso a responsabilidade objetiva, quando não é necessária para a condenação a intenção ou não do empregador, mas somente a correlação entre o acidente o exercício do trabalho. “Aplica-se, também, ao caso sub judice a responsabilidade objetiva, cristalizada na teoria do risco criado, na qual o empregador responde independentemente de culpa, quando a atividade normalmente desenvolvida implicar, por sua natureza, em risco para os direitos de outrem”, explicou.

O magistrado ressaltou ainda que além das condições de trabalho nos frigoríficos serem exemplos típicos de risco ergonômico – com seus movimentos repetitivos que levam ao cansaço, dores musculares e outras doenças – a atividade dessa indústria, especificamente no setor de produção, é notoriamente de risco.

Tanto que ela se insere na zona de risco 3, terceiro nível de uma escala de quatro estabelecida na Norma Regulamentadora 4 do Ministério do Trabalho. Risco corroborado pelas estatísticas nacionais do Ministério da Previdência Social que informam a emissão de 2.100 comunicados de acidentes de trabalho (CATs) em frigoríficos no ano de 2009. Situação essa que, proporcionalmente, repete-se em Mato Grosso, conforme dados divulgados pelo INSS no mesmo período.

Por tudo isso, caracterizado o dano moral e considerando as condições econômicas da empresa, bem como o tempo de serviço, a remuneração e as sequelas sofridas pela trabalhadora, o juiz fixou a compensação pelos danos morais em 10 mil reais, “cujo valor reproduz de forma justa e razoável a indenização do dano experimentado, promovendo a objetividade do ressarcimento, o caráter punitivo do ofensor e compensatório do lesado”, concluiu.

PJe 0001488-40.2016.5.23.0106

 

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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho – 23ª Região