Alimentos gravídicos – Revisão de Alimentos
Advogado de alimentos gravídicos – Advogado de revisão de Alimentos – Advogado de ação revisional de pensão alimentícia
O Escritório de Advocacia SSoares Advogados atua com ação de alimentos gravídicos ( que é um pedido de pensão alimentícia para gestante); Esse pedido de pensão alimentícia é respaldada na Lei 11.804 de 05 de novembro de 2.008 que disciplina o direito da mulher gestante.
No artigo 2º da referida Lei especifica a que deve ser destinado esse alimento considerando-se a contribuição não só do futuro pai, mas também da futura mãe, na proporção dos recursos de ambos. Veja:
Art. 2o Os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes à alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes.
Parágrafo único. Os alimentos de que trata este artigo referem-se à parte das despesas que deverá ser custeada pelo futuro pai, considerando-se a contribuição que também deverá ser dada pela mulher grávida, na proporção dos recursos de ambos.
Para que esse pedido de alimentos chegue de forma mais rápida é necessário que o advogado de direito de família mova uma ação de alimentos gravídicos com antecipação de tutela e que apresente elementos que evidenciem que o futuro pai é responsável pela paternidade do nascituro.
Após apresentação dos indícios de paternidade (e-mails, mensagens em redes sociais, fotos, recados, testemunhas e/ou outros), o juiz irá conceder a pensão alimentícia diante da convicção da paternidade do futuro pai. Após o nascimento com vida, os alimentos gravídicos serão revertidos em pensão alimentícia em favor da criança, até que uma das partes solicite uma ação revisional de alimentos. Vale ressaltar que o futuro pai tem 5 ( cinco) dias para levantar provas que neguem essa paternidade, utilizando o exame de DNA, caso contrário, continuará a pagar alimentos.
Ainda está com dúvidas sobre alimentos gravídicos?
Conte sua causa e conheça seus direitos!
Precisa entrar com uma ação revisional de alimentos? Fale conosco e tire suas dúvidas.
Você deseja aumentar o valor da pensão alimentícia? Conte sua causa ao nosso advogado de direito de família.
Tags: Direito de família, Alimentos gravídicos, Revisão de alimentos, ação revisional de alimentos, aumento de pensão alimentícia, advogado de alimentos gravídicos RJ, advogado de alimentos gravídicos no Rio de Janeiro, advogado de alimentos gravídicos na Penha RJ, advogado de pensão alimentícia a grávida, advogado de gestante, advogado de pensão alimentícia a gestante, advogado de paternidade, advogado da Penha RJ, Advogado na Penha Rio de Janeiro, Advogado RJ, Advogado do Rio de Janeiro, Advogado no Centro do Rio de Janeiro