Advogado de direito criminalista RJ emite notícia sobre ação penal

A filha do milionário da mega-sena, Renata Senna, afirmou, ao Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Rio Bonito, que a ré Adriana Ferreira de Almeida teria envolvimento na morte de Renné Senna, em 2007. O depoimento de Renata, de cerca de três horas e meia, foi o mais longo do primeiro dia do julgamento de Adriana, realizado no Fórum do município, na Região Metropolitana do Rio, e presidido pelo titular da 2ª Vara Criminal, juiz Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser.

“Eu fui na delegacia e disse que a Adriana tinha motivos para querer a morte do meu pai, pois, dois dias antes de ser assassinado, ele me disse que iria tirar a Adriana do testamento e cancelar a conta conjunta dos dois”, declarou Renata Senna.
Em julgamento anterior, em 2011, Renata havia apontado Adriana como mandante da morte de René, mas a ré foi absolvida na ocasião. No entanto, o Ministério Público entrou com recurso contra a sentença e a 8ª Câmara Criminal do TJRJ determinou a realização de novo júri. Os ex-seguranças da vítima, Anderson Silva de Souza e Ednei Gonçalves Pereira, já foram condenados. Eles cumprem pena de 18 anos de prisão pelo crime.

Ao todo, foram ouvidas duas testemunhas de defesa da ré e cinco testemunhas de acusação, arroladas pelo Ministério Público. Um cirurgião vascular que tratou de lesões em Renné, provocadas pelo diabetes, um auxiliar de enfermagem, que fazia curativos e aplicava insulina, um suposto amante da ré e três seguranças que trabalhavam para o milionário.

Nesta quarta-feira, dia 14, o julgamento será retomado com o depoimento das demais testemunhas arroladas pela defesa.

Processo n° 0004242-15.2007.8.19.0046

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Fonte: TJRJ

Advogado de direito criminalista RJ emite notícia sobre pedido de prisão

O desembargador Cláudio Brandão de Oliveira revogou, durante o Plantão Judiciário do dia 30 de dezembro, a decisão que determinava a prisão do prefeito de São Gonçalo, Neilton Mulim. O pedido da revogação foi feito pelo Município com origem no mandando de segurança nº 00661058-43.2016.8.19.0000 e, de acordo com o magistrado, a prefeitura comprovou com documentos o pagamento de salários dos servidores da educação quase em sua integralidade, tendo faltado parte da segunda parcela do 13º. Assim, segundo o desembargador, foram cumpridas as determinações do desembargador relator do processo em segunda instância que corre na Primeira Câmara Cível, Custódio de Bastos Torres.

O magistrado entendeu que, embora não caiba ao plantão reconsiderar decisões dadas em plantão anterior, a alteração da situação de fato que motivou a decretação da prisão autoriza o exame do pedido de revisão da decisão.

“A documentação apresentada indica que parcela substancial das obrigações impostas ao Município foram cumpridas. Mesmo concordando com a afirmação contida na decisão anterior de que ficou evidente o propósito de não cumprir decisão judicial, entendo que diante dos esclarecimentos prestados, a determinação da privação da liberdade não mais se justifica”, afirmou o desembargador Cláudio Brandão.

No dia 28, também em plantão, o desembargador Peterson Barroso Simão havia decretado a prisão do prefeito pela caracterização da conduta de criar obstáculos ao cumprimento de decisão judicial e desobediência de ordem da Justiça.
Processo Nº 0438726-14.2016.8.19.0001

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Fonte: TJRJ