Arquivos da categoria: Direito do Consumidor

Condenada empresa fabricante de escada que, ao romper, atirou consumidora ao chão

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Advogado de direito do consumidor RJ emite notícia sobre defeito em produto/vício em produto

 

defeito em produtoA 1ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação imposta a empresa de artefatos de metal e plástico sediada no interior do Estado do Rio de Janeiro, por defeito apresentado em escada metálica por ela produzida, a qual teve rompida uma de suas hastes e atirou ao chão uma mulher que dela se utilizava para atividades domésticas. O órgão julgador também procedeu à majoração do valor devido a título de danos morais, que, somado aos danos materiais, foi fixado em R$ 20 mil.

A consumidora, com a queda, teve fratura de antebraço e lesões em diversas outras partes do corpo, além de registrar incapacidade para atividade laboral por seis meses. A escada produzida pela empresa teoricamente possuía capacidade para aguentar até 120 quilos. Não suportou, entretanto, os 71 quilos da vítima. Em recurso, a empresa sustentou que não há nexo causal entre o suposto acidente e a utilização da escada, nem provas de queda em decorrência de vício no produto. Os argumentos não foram acolhidos pelo órgão julgador.

“Há de se considerar que a imperícia da fabricante poderia ter ocasionado um sinistro de proporções ainda mais graves, colocando a vida e a integridade dos consumidores em risco”, destacou o desembargador Raulino Jacó Brüning, relator da matéria, ao posicionar-se pela majoração da indenização por danos morais. A decisão foi unânime (Apelação Cível n. 0034109-11.2012.8.24.0023).

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

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Clínica indenizará paciente por prótese dentária fraturada durante festas natalinas

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Advogado de direito do consumidor divulga notícia sobre indenização a paciente

 

indenização a pacienteA 6ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Barra Velha para determinar que uma clínica odontológica indenize uma senhora em R$ 37,5 mil, a título de danos morais e materiais decorrentes de falha na prestação de serviço de confecção e colocação de prótese dentária de alto custo.

Para comprovar o insucesso do serviço contratado, a requerente juntou aos autos documentos e fotografias que demonstram a fratura frontal da parte superior da prótese dentária, ocorrida três meses após a conclusão dos serviços, justamente durante as festividades natalinas. Em recurso, a ré atribuiu a falha do tratamento ao não comparecimento da paciente às consultas agendadas, bem como à precária higienização das próteses.

Para a desembargadora Denise Volpato, relatora da matéria, ao se tratar de procedimento estético com resultado diverso do esperado, a responsabilidade do profissional liberal/dentista passa a ser objetiva. Ele teria, em tese, o ônus de demonstrar a ocorrência de fato capaz de excluir sua responsabilidade no episódio – de que não se desincumbiu.

“Não há dúvidas de que o resultado insatisfatório do tratamento cirúrgico/protético em questão ocasionou à requerente depreciação de sua autoestima, haja vista a dimensão do status estético da dentição para nossa sociedade”, ponderou a desembargadora. Ela apenas promoveu adequação no valor arbitrado para ressarcimento dos danos morais, fixado em R$ 10 mil. A decisão da câmara foi unânime (Apelação Cível n. 0001694 89.2013.8.24.0006).

Fonte: TJSC

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Indenização para passageira que sofreu efeito cascata após atraso em escala de voo

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Advogado de direito do consumidor RJ emite notícia sobre atraso em escala de voo

 

atraso em escala de vooA 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou empresa de transporte aéreo ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em favor de uma passageira que perdeu compromissos familiares após sofrer percalços em sua viagem de Florianópolis para município no interior do Maranhão.

O atraso registrado durante escala em Guarulhos ocasionou problemas em sequência que refletiram, ao final, em acréscimo no tempo de deslocamento e decréscimo naquele disponível para atender familiar com complicações de saúde. A empresa, em recurso, justificou o problema como alheio a seu controle, ao garantir que o atraso ocorreu por intenso fluxo de aeronaves na malha aeroviária.

Sem provas, o argumento da ré foi rechaçado pelo desembargador Luiz Fernando Boller, relator da apelação. Ele nem sequer admitiu excesso no montante arbitrado em 1º grau. A câmara promoveu pequena adequação no prazo de incidência dos juros de mora, que será contado a partir da data da citação da empresa. A decisão foi unânime (Apelação Cível n. 0302454-91.2014.8.24.0082).

Fonte: TJSC

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