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O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio de Janeiro, por meio da Procuradoria do Trabalho do município de Volta Redonda, firmou acordo judicial com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) para cumprir um plano de trabalho de prevenção de acidentes, elaborado através de um termo de compromisso firmado entre a empresa e o Ministério do Trabalho (MTb). O plano prevê ações, que serão realizadas até 2020, para garantir a proteção dos trabalhadores a partir do uso de equipamentos de segurança e por meio da adaptação das máquinas e equipamentos à NR – 12.

No acordo, a empresa apresentou um cronograma que poderá ser fiscalizado pelo Ministério Público do Trabalho, MT ou pela Justiça do Trabalho. Foi estabelecida multa de R$10.000,00 por dia em caso de violação do plano de trabalho. “Após a celebração do acordo, o próximo passo é a fiscalização rotineira da empresa, para que as obrigações por ela assumidas sejam efetivamente cumpridas, garantindo-se a segurança do trabalhador”, asseverou o Procurador do Trabalho, Rafael Salgado.

Histórico – O MPT no Rio de Janeiro ajuizou a ação civil pública contra a CSN, em setembro de 2014, a partir de um inquérito instaurado para investigar a morte do trabalhador Tadeu Andrade Silva, em novembro de 2011. O empregado atuava no setor de gerência de materiais e morreu após ser atropelado por uma empilhadeira industrial.

Desde então, o MPT tem investigado diversos acidentes na CSN, alguns fatais, ocasionados pelo descumprimento das normas de segurança. Entre 2015 e 2016, diversos pedidos de urgência para garantir a segurança dos trabalhadores foram indeferidos pela Justiça do Trabalho e o processo chegou a ser suspenso. Ao longo dos últimos anos, inúmeros acidentes foram registrados na CSN, com 11 trabalhadores sendo vítimas fatais.

Na semana do Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho, a Secretaria de Previdência lança o Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho (AEAT 2016). A coletânea registrou uma queda de 7% no número de acidentes em relação a 2015. O número de registros caiu de 622.379 para 578.935. O AEAT 2016 foi lançado nesta quinta-feira (26) durante reunião do Conselho Nacional de Previdência (CNP).

“A redução dos números absolutos e relativos de acidentes é muito importante, mas o debate e o trabalho de aprimoramento das políticas públicas continua”, observou o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, durante o lançamento.

De acordo com a publicação, o que sofreu maior redução foram as doenças causadas ou agravadas em decorrência do próprio trabalho. Elas tiveram uma queda de 18,74% em relação a 2015. A Indústria foi o setor da economia que apresentou uma queda mais significativa no número de notificações de doenças do trabalho, passando de 7.082 para 5.023, uma redução de 29.07%.

Dados foram lançados em reunião do Conselho Nacional de Previdência nesta quinta-feira (26) em Brasília. 26.abr.2018. Foto: SPREV

Um conjunto de seis atividades econômicas foi responsável por aproximadamente 25% do total de acidentes do trabalho registrados em 2016. Essas atividades são: Atividades de atendimento hospitalar, Comércio varejista de mercadorias em geral, Administração pública em geral, Atividades de correio, Transporte rodoviário de cargas e construção de edifícios. O Transporte Rodoviário de cargas subiu uma posição, já que em 2015 ele estava em sexto lugar.

O Anuário mostra ainda uma queda significativa no número de mortes causadas por acidente de trabalho. Os registros passaram de 2.546, em 2015, para 2.265 no ano seguinte. Isso representa uma redução de 11,04%.

O único tipo de acidente que apresentou alta foi o de trajeto – aquele que acontece entre a residência e o local de trabalho. O número de registros subiu 1,34% em relação a 2015. Esse crescimento, no entanto, foi menor do que em anos anteriores.

O AEAT 2016  já está disponível na página da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda na internet.

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Estudantes, trabalhadores, técnicos em segurança do trabalho, sindicalistas e empresários lotaram o auditório da Escola Judicial do TRT/PI, na manhã desta quinta (26) para participar do Seminário sobre Segurança e Prevenção de Acidente de Trabalho. O evento faz parte da campanha Abril Verde, uma mobilização que reúne diversas instituições alertar sobre o tema das vítimas de acidentes e doenças do trabalho.

De acordo com dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança no Trabalho, no Piauí foram registrados 16.748 pedidos de afastamento do trabalho por conta de acidentes e doenças do trabalho, entre 2012 e 2017.  No mesmo período, foram registradas 117 mortes causadas por acidente de trabalho. O observatório (observatoriosst.mpt.mp.br) é organizado pelo Ministério Público do Trabalho junto com a OIT (Organização Internacional do Trabalho).

O auditor-fiscal do Trabalho, José Camilo Silveira, destacou que nos quatro primeiros meses desse ano já foram registradas seis mortes no Piauí, por acidente de trabalho, contra 13 registradas no passado. O Piauí havia conseguido reduzir significativamente o número de mortes em 2016 e 2017 (12 e 13, respectivamente). Antes, eram registradas entre 20 e 30 mortes por ano.

A auditora fiscal do Trabalho, Flávia Lorena Cardoso Lopes, coordenadora da CANPAT (Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho), lembrou que muitas empresas tem os profissionais em segurança do trabalho, mas sem liberdade de atuação. Ela mostrou ainda flagrantes da falta ou de uso indevido dos equipamentos de segurança, principalmente na área de construção civil, o setor econômico com maior caso de registros de afastamento por acidente de trabalho: 1.638 em 2017.

Também foram discutidos temas como a responsabilidade civil nos acidentes de trabalho sob o enfoque da Reforma Trabalhista, as ações de prevenção, as doenças do trabalho, e a importância da atuação dos técnicos e dos engenheiros de segurança na prevenção de acidentes.

O evento insere-se no Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, coordenado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e na Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Canpat), coordenada pelo Ministério do Trabalho e executada, no Piauí, pela Delegacia Regional do Trabalho.

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