Promover um amplo debate de temas atuais e controvertidos sobre a questão previdenciária com especialistas do ramo. Esse é o objetivo do Seminário de Direito Previdenciário – Diálogos e reflexões entre a doutrina e a jurisprudência das cortes superiores, que ocorre nesta quinta-feira (24) no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), em parceria com o STJ, o seminário foi aberto pela presidente do tribunal, ministra Laurita Vaz. Segundo ela, discutir o direito previdenciário é importante porque diz respeito a um sistema que socorre cidadãos, em especial os mais humildes, que depois de uma vida inteira de trabalho, ou em circunstâncias especiais, necessitam de amparo do Estado.
“Sob todas as perspectivas, há um enorme interesse de toda a sociedade em buscar segurança jurídica, a partir da consolidação da jurisprudência dos tribunais constitucionalmente responsáveis por uniformizar a interpretação da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional”, frisou a ministra.
Outro ponto enfatizado pela ministra foram as dificuldades econômico-financeiras que o país atravessa, que levam especialistas a indicar a necessidade de reformas urgentes, de modo a garantir o pagamento futuro dos benefícios previdenciários.
“Há, de fato, um desequilíbrio nas contas públicas que enseja uma imediata e séria discussão de como saneá-lo, sob pena de que, com o transcurso do tempo, o Estado venha a perder a capacidade de honrar seus compromissos”, ressaltou.
Painéis
O ministro Sérgio Kukina participou do primeiro painel, pela manhã, com o tema “As particularidades do processo previdenciário no STJ”. No período da tarde, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho abordaria o tema “Garantismo judicial em matéria previdenciária”.
Durante o seminário, autoridades no assunto, divididas em painéis temáticos, debatem previdência complementar, processo previdenciário no STJ, provas materiais, aposentadoria, perspectivas futuras e outras questões relacionadas ao assunto. “Tenho certeza de que o auditório será brindado com profícuas palestras de autoridades do mundo jurídico e acadêmico, as quais compartilharão seus conhecimentos e vivências, enriquecendo o debate e renovando as convicções”, avaliou Laurita Vaz.
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que reincluiu, no rol de dependentes do INSS, uma menor de idade que estava sob a guarda do avô para que ela pudesse receber pensão por morte.