Advogado de direito previdenciário RJ divulga notícia sobre Previdência

Evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, contará com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), juízes federais e advogados.

Nesse momento de incerteza pelo qual passa o Regime Geral de Previdência Social do Brasil, tem crescido o interesse pela previdência complementar, benefício opcional que proporciona ao trabalhador um seguro previdenciário adicional, conforme a sua necessidade e vontade. O assunto será abordado no XII Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário, que acontece de 6 a 8 de outubro, no Mercure Recife Mar Hotel, em Recife e é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

De acordo com o advogado Bruno de Albuquerque Baptista, no país há dois tipos de previdência complementar: a aberta (geralmente oferecida por instituições financeiras e seguradoras) e a fechada (exclusiva para determinadas categorias profissionais ou empregados de uma mesma empresa, havendo, na maior parte das vezes, uma contribuição da empregadora). O funcionamento é o mesmo, durante o período em que o cidadão estiver trabalhando, paga todo mês uma quantia de acordo com a sua disponibilidade. “O saldo acumulado poderá ser resgatado integralmente ou recebido mensalmente, como uma pensão ou aposentadoria tradicional”, explica.

No encontro também serão discutidos outros assuntos polêmicos da área, como reforma da previdência,aposentadoria rural, aposentadoria especial, benefícios por incapacidade, processo previdenciário sob o enfoque do novo CPC, planejamento previdenciário, pensão por morte, entre outros. Além das palestras o evento vai contar com oficinas de discussão e casos concretos com uma abordagem diferenciada.

Entre os palestrantes estão o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Napoleão Nunes Maia Filho; os juízes federais Fábio de Souza, José Antonio Savaris, Frederico Augusto Leopoldino Koehler, Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto, João Batista Lazzari, Claudio Ktiner, Carlos Wagner Dias Ferreira; a desembargadora Federal do TRF da 3ª Região, Marisa Ferreira dos Santos; os procuradores federais Frederico Amado, Daniel Pulino; o procurador do Estado de MG, Marcelo Barroso Lima Brito de Campos; a presidente ABRAT, Silvia Lopes Burmeister; o auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, Ivan Kertzman; os advogados Adriane Bramante de Castro Ladenthin, Fábio Zambitte e a professora do Instituto de Economia da UFRJ, Denise Lobato Gentil.

As inscrições – que já estão abertas – e a programação completa estão no link (http://www.ibdp.org.br/evento.php?e=315 ).

O quê: XII Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário

Quando: de 6 a 8 de outubro de 2015

Onde: Mercure Recife Mar Hotel (Rua Barão de Souza Leão, 451 Boa Viagem – Recife/PE )

Informações: e-mail eventos@ibdp.org.br / telefone: (41) 3045 – 8351

Programação: http://www.ibdp.org.br/evento.php?e=315

Informações para a imprensa:

Nave: Design e Assessoria de Comunicação

Lucia Porto, Mariana Costa, Rossana Gradaschi

51 3061-0730 / 51 3061-0732 / 51 3061-0728

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Fonte: Nave: Design e Assessoria de Comunicação

Advogado de direito de Previdenciário RJ divulga notícia sobre a Previdência

RIO – O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida, afirmou nesta quinta-feira que o Brasil vai se tornar um país com população envelhecida antes de se tornar um país rico. Diante do envelhecimento acelerado, em ritmo muito maior que outros países, Mansueto afirma que não há espaço para transição suave numa reforma da Previdência.

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— O período de transição tem que ser rápido. (…). O Brasil vai se tornar um país com maior proporção de idosos sem se tornar rico — disse ele, ao participar de sessão especial do Fórum Nacional, organizado pelo ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso.

Em 2015, o país tinha oito pessoas para cada pessoa acima de 65 anos. Em 2040, essa proporção será de quatro pessoas para cada idoso.

Mansueto destacou a importância da reforma da previdência para o controle de gastos públicos não só para os próximos dez anos, mas para os próximos 30 anos. Em sua apresentação, Mansueto ressaltou que a atual crise fiscal é resultado de “uma anomalia e série de erros sucessivos”, que provocou “brutal recessão” que se vive hoje.

— Nossa situação fiscal é gravíssima, semelhante ao de países que passaram por crise bancária, como Portugal e Grécia. Só que não tivemos crise bancária – disse, classificando a trajetória da dívida pública como “explosiva”.

Já o chefe da assessoria do Ministério da Fazenda, Marcos Mendes, afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto dos gastos públicos permitirá a saída de um ciclo vicioso para um ciclo virtuoso na economia brasileira. É esse movimento que permitirá a redução da taxa de juros, que estimula o crescimento econômico.

Na sua avaliação, o ajuste fiscal não pode ser mais feito pela receita, ou seja, com aumento de impostos, mas pelas despesas. Em países com elevado endividamento, esse tipo de ajuste fiscal tem até mesmo efeito positivo no crescimento, diante do ganho de confiança, segundo ele.

— Antes mesmo de completo, (o ajuste) aumenta a confiança dos agentes, aumenta investimento e crédito, dá ânimo para o crescimento e ajuda na arrecadação. À medida que o ajuste se concretiza, a taxa de juros pode cair – apontou Mendes, também presente no Fórum Nacional.

Diante da crise fiscal brasileira sem precedentes, Mendes sustenta que o ponto central é solucionar a crise e voltar a crescer. Ele acredita que está é mais importante política fiscal a se fazer:

— Sem crescimento econômico, não vamos sair de uma situação de país de renda média para renda alta e não vamos conseguir reduzir desigualdade social.

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Fonte: Jornal O Globo