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De acordo com o auto de prisão em flagrante, em fevereiro de 2018, um caminhão-baú trafegava na região próxima ao distrito paulistano de Grajaú quando teve a passagem obstruída pelo acusado e três comparsas, os quais, com a utilização de armas de fogo, anunciaram o assalto e exigiram que três pessoas desembarcassem do veículo. O caminhão, carregado com pacotes de argamassa e porcelanato, foi levado pelos assaltantes.

Avisados sobre o roubo, os policiais intensificaram o patrulhamento na região e localizaram o veículo. As vítimas reconheceram o acusado na delegacia.

No pedido de habeas corpus, a defesa alega que o homem é pai de três crianças de um, cinco e sete anos de idade, sendo o responsável pelo cuidado emocional e financeiro dos filhos. Para a defesa, seria necessária a expedição do alvará de soltura ou, de forma subsidiária, a adoção de medidas cautelares substitutivas da prisão.

Gravidade

A ministra Laurita Vaz destacou inicialmente que, para fundamentar a necessidade da prisão preventiva, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) considerou a gravidade do crime atribuído ao acusado – o roubo de carga – e as circunstâncias do ato de prisão, já que o homem foi detido logo após a prática do delito e reconhecido pessoalmente pelas vítimas.

Em relação ao argumento da necessidade de cuidar dos filhos, a presidente do STJ também se reportou às conclusões do tribunal paulista, segundo o qual existem outras pessoas responsáveis pelas crianças. Além disso, conforme salientou o TJSP, o delito foi cometido com emprego de grave ameaça contra a pessoa, conduta não compatível com os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Ademais, entender de modo diverso do que concluiu a autoridade tida como coatora demandaria, inevitavelmente, a incursão na seara probatória, insuscetível de ser realizada nesta via singular e prelibatória”, concluiu a ministra ao indeferir o pedido de liminar.

O mérito do habeas corpus ainda será julgado pela Sexta Turma, sob relatoria do ministro Nefi Cordeiro.

Preso preventivamente por suposta participação em organização criminosa voltada para o tráfico internacional de drogas, o homem alegou que residia em Recife, cidade na qual também mora sua família e está situado o escritório de seus advogados.

Instrução criminal

Ao negar o pedido, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região entendeu que o direito do preso provisório de permanecer em estabelecimento próximo aos familiares não é absoluto, sobretudo quando a medida for necessária à instrução criminal.

Segundo o acórdão, “a magnitude da investigação, com pluralidade de fatos e réus, a demandar inúmeras diligências durante o processamento da ação, e o fato de que o sistema de videoconferência depende da disponibilidade limitada de sinais de satélite e de condições técnicas nem sempre disponíveis ao juiz da causa, demonstram que o recambiamento do preso provisório para estabelecimento prisional na sede do juízo mostra-se, de fato, necessário à célere e regular persecução criminal – a exemplo do que já ocorreu com outros investigados”.

Videoconferência

No STJ, o relator do recurso, ministro Nefi Cordeiro, entendeu de forma diferente. Segundo disse, a justificativa de facilitar o acompanhamento da ação penal não é suficiente para autorizar o deslocamento. Ele destacou ainda decisão da primeira instância que, no processo, determinou que os acusados presos irão acompanhar as audiências de inquirição das testemunhas por videoconferência.

“Tendo o magistrado definido que os acusados presos acompanharão as audiências de inquirição das testemunhas pelo sistema de videoconferência, torna-se ainda mais evidente que menos oneroso – ao Estado e ao paciente – será que também ele participe do ato por videoconferência no Recife, onde se encontra preso”, disse o ministro.

Apesar de tornar sem efeito a ordem de transferência, o ministro ressalvou que a decisão não impede nova e justificada decisão a respeito da necessidade da transferência durante o processo.

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.

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