A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta sexta-feira (8) a edição 105 de Jurisprudência em Teses, com o tema Provas no Processo Penal. Duas teses foram destacadas pela equipe responsável.
A primeira estabelece que a propositura da ação penal exige tão somente a presença de indícios mínimos de materialidade e de autoria, de modo que a certeza deverá ser comprovada durante a instrução probatória. Deve prevalecer na fase de oferecimento da denúncia o princípio in dubio pro societate (quando há dúvida, decide-se em prol da sociedade).
A segunda tese define que o testemunho prestado por policiais envolvidos em ação investigativa ou responsáveis por prisão em flagrante é válido e revestido de eficácia probatória, quando estiver em harmonia com as demais provas dos autos e for colhido sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.
Conheça a ferramenta
Lançada em maio de 2014, a ferramenta Jurisprudência em Teses apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.
Cada edição reúne teses identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento.
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